| Anexo Único da Portaria SAT nº 054, de
08.06.2016
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 054, de 08 de Junho de 2016.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.399.364-5 EL SHADAY COMERCIAL LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.399.944-9 SSPNET COM DE EQUIPAMENTOS E TELEINFORMATICA LTDA-ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.080-3 NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.590-2 B. A. FAGUNDES - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.457.970-2 MINERAÇÃO M & G PORTO VI EIRELI - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.056.160-4 ISAURO RAMOS DE SOUZA 1717008 PINDORAMA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.089.713-0 S DE OLIVEIRA ROCHA 1703701 BREJINHO DE NAZARE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.078-6 S V B ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.470.805-7 J. G. FEITOSA NETO & CIA LTDA - ME 1714203 NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.460.151-1 AGROREGIONAL COMERCIO REPRES.DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA-ME 1708254 FORTALEZA DO TABOCAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z3" DO RICMS - DEC.2912/06
00956 DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.031.319-8 W G BRITO EIRELI EPP 1713304 MIRANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.465.856-4 FERNANDO HENRIQUE MATIAS - ME 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Q" DO RICMS - DEC. 2912/06
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.422.047-0 MIGUEL VICENTE DE ARAÚJO E FILHO LTDA. 1710706 ITAGUATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.460.340-9 E. V. MARINHO SOUSA - ME 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.418-8 ADEILDE DA S. BEZERRA - ME 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
00961 DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.363.110-7 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 1720978 TALISMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.385.502-1 PEDRO FRANCISCO FILHO 1711506 JAU DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.417.533-4 GLADSTONE CARDOSO EDWARDS 1717503 PIUM
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.395.648-0 LWART PROASFAR QUÍMICA LTDA. 3526803 LENCOIS PAULISTA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06